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Artigos
Aspectos relevantes da responsabilidade civil do Estado

Categoria: Direito Administrativo

24/11/2023 04:22 | HAROLDO JOSE CRUZ DE SOUZA JUNIOR

Este trabalho pretende analisar, em linhas gerais, os temas mais importantes atinentes a responsabilidade civil do Estado e as formas de sua aplicação, passando pelas teorias adotadas para o nexo de causalidade, como a teoria do risco integral e do risco administrativo, pelas condutas comissivas e omissivas e as hipóteses em que essa responsabil...

A influência do Novo CPC no processo administrativo

Categoria: Direito Administrativo

16/11/2023 04:21 | HAROLDO JOSE CRUZ DE SOUZA JUNIOR

Este trabalho pretende analisar em linhas gerais os impactos do novo Código de Processo Civil no processo administrativo, as suas formas de aplicação, supletiva e subsidiária, a importação de novos institutos e a sua possível nova roupagem a luz da sistemática do processo administrativo. ...

A polêmica aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

Categoria: Direito Processo do Trabalho

31/10/2023 04:30 | HAROLDO JOSE CRUZ DE SOUZA JUNIOR

Este trabalho pretende analisar em linhas gerais a controvérsia acerca da aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, tendo em vista as inúmeras implicações práticas que qualquer entendimento, seja a favor ou contra, podem gerar na práxis da Justiça do Trabalho e afetar este fundamental ramo da Justiça brasileira. ...


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